Atestado de antecedentes criminais comprova a conduta reta de um cidadão em determinada época, por isto, ao contrário da identidade, possui validade de apenas 3 meses. Depois desse prazo, perde a validade e precisa ser renovado.
Em primeiro lugar, gostaríamos de informar ao leitor que este site não é o oficial e não tem ligação com as instituições. Nosso objetivo é auxiliar os usuários, com informações de domínio público.
É bastante comum que seja solicitada uma certidão de antecedentes criminais, em situações de viagem ao exterior; entrada em emprego, por ter passado em concurso público.
Pode ser exigido, por exemplo, quando se trata de serviço público na esfera federal ou estadual. Em muitos casos é pedido o atestado de antecedentes criminais autenticado.
Também pode ser necessário como parte da documentação exigida na obtenção de visto para entrada em outros países.
A apresentação do documento também pode ser solicitada quando o empregador vê necessidade de comprovação da integridade e honradez do indivíduo.
Isso muitas vezes ocorre na admissão de determinados trabalhos, como o de vigilante, em cargos de confiança que envolvem responsabilidades com as finanças da empresa, em atribuições militares, em que existe necessidade de provar idoneidade moral do cidadão.
O que podemos observar é que trata-se de ferramenta muito útil e relevante, já que através de sua emissão pode ser revelada a existência de registro criminal ou a ausência deste.
O documento é emitido e validado por órgãos policiais competentes, existindo algumas pequenas diferenças de responsabilidade de emissão de um Estado brasileiro para o outro.
Se exigiram de você Atestado de Antecedentes Criminais, saiba que não há dificuldades em conseguir tirar um. Navegue pelos itens e descubra:
O Que é Um Atestado de Antecedentes Criminais?
Atestado de antecedentes criminais o que é ? Esta é a pergunta que muita gente faz. Vamos aqui, responder.
Atestado de Antecedentes Criminais é um documento expedido por órgãos públicos competentes, policiais ou jurídicos. Ele expressa a situação criminal dos indivíduos. Tanto o atestado quanto a certidão, informam se há ou não algum apontamento jurídico-criminal registrado para o portador daquele CPF.
O Atestado de Antecedentes criminais é emitido quando solicitado pela própria pessoa, que dele necessita para comprovar idoneidade moral e situação jurídica e criminal.
Um dos pontos importantes do documento é que não pode ferir os direitos cidadãos garantidos pela Constituição Brasileira. Nossa Lei maior resguarda a privacidade, a dignidade e repudia a discriminação.
Dentro deste contexto, um aspecto relevante, que é também garantido por lei e não pode ser desrespeitado, é o princípio da presunção de inocência, que declara que todos são inocentes até ser provado o contrário.
Diante disso, muito se tem questionado sobre que empresa pode pedir atestado de antecedentes criminais ou não.
Para esclarecer impasses o Tribunal Superior do Trabalho – TST, definiu os tipos de profissionais que necessitam apresentar Atestado de Antecedentes Criminais. A conclusão do Tribunal foi a de que nem todas as empresas podem exigir o documento dos candidatos ao emprego.
As exceções ficaram por conta de algumas situações previstas em lei. Alguns empregadores necessitam da informação devido à natureza do emprego que oferecem.
Sendo assim, profissionais como domésticos; motoristas transportadores de carga; cuidadores de deficientes, de idosos e de crianças; bancários, cargos de confiança, profissionais que lidam com elementos tóxicos, entre outros, precisam realmente apresentar o documento. Para estes profissionais é legal exigir atestado de antecedentes criminais
Outros casos podem estar sujeitos a processo judicial, onde a empresa pode ser levada ou não a indenizar por danos morais.
Como Solicitar Um Atestado de Antecedentes Criminais?
Agora fique atento! Você vai ficar sabendo como solicitar a certidão de antecedentes criminais. Para tal , siga o passo a passo que preparamos para ajudar você.
Atualmente, é possível tirar atestado de antecedentes criminais pela internet. Veja como:
- ★ O primeiro passo é entrar no link abaixo, que te levará até o site da Polícia Federal;
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais - ★ A seguir clique em “Emissão”
- ★ Uma nova página se abrirá, solicitando o preenchimento de um formulário. Digite corretamente os dados solicitados. Não é permitido abreviar. Escreva o nome completo .
- ★ Após preencher o cadastro com todos os seus dados pessoais, clique em “Não sou um robô” e aperte “ Pesquisar”;
- ★ O sistema irá gerar automaticamente o atestado ou certidão e uma janela te mostrará as opções para abrir e salvar;
- ★ Para imprimir será preciso marcar a opção salvar e em seguida clique “OK”;
- ★ Um download do documento se iniciará;
- ★ E você poderá colocar seu atestado de antecedentes criminais para imprimir.
Para Que Serve Um Atestado de Antecedentes Criminais?
Um atestado de Antecedentes criminais serve para informar se determinada pessoa, portadora de determinado CPF, possui registro criminal na rede de informações sistematizadas da Polícia Federal.
Ele tem a validade de 90 dias , contados a partir da data em que foi expedido. A plataforma que possibilita a emissão, também serve para validação do atestado de antecedentes criminais.
Para validar o documento, siga os mesmos passos já explicados, porém marcando “ validação”.Preencha o formulário e depois clique em validar.
Quem Pode Solicitar Um AAC Para Mim?
O atestado de antecedentes criminais Polícia Federal pode ser solicitado por qualquer pessoa que tenha em mãos seus dados pessoais.
Preenchendo o formulário e seguindo as instruções, facilmente será adquirido.
Diferença Entre Atestado e Certidão Criminal
Uma dúvida que existe é quanto a diferença entre certidão e atestado de antecedentes criminais. As duas expressões são legitimamente usadas, sendo empregadas para finalidades e efeitos civis.
Não havendo portanto diferença entre elas. As duas têm o mesmo objetivo de informar sobre a situação do indivíduo junto a justiça.
O que muitas vezes causa confusão é a expressão “ Folha de antecedentes criminais”. Esta sim difere do atestado e da certidão. A folha de antecedentes possui outra finalidade.
É usada para fornecer informações somente à Polícia ou a órgãos judiciários. A folha de antecedentes criminais se refere aos registros criminais de determinado indivíduo e serve para instruir processos ou inquéritos em andamento. Ao contrário do atestado de antecedentes criminais da Polícia Federal, não tem efeito civil.
Agora que você já sabe onde tirar atestado de antecedentes criminais, sabe como validar a certidão de antecedentes criminais, além de muitas outras orientações,
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