Restrição no CPF IPVA … Saiba tudo que envolve esse assunto em apenas 3 minutinhos! O que é IPVA? Primeiramente vamos explicar que essa sigla significa “Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores”.
Mas, o que ela representa na prática? Nada mais, nada menos, que um imposto obrigatório cobrado, anualmente, pelos estados e Distrito Federal a todos os proprietários de motocicletas, carros e caminhões.
Se você possui algum desses tipos de veículos, esse assunto não é novidade, concorda?
Passando um pouco mais adiante, o que quer dizer restrição no CPF IPVA? Calma, não precisa sair em busca desta informação porque neste post você encontrará detalhes sobre este assunto. Deseja saber mais? É só continuar conosco e acompanhar cada detalhe. Vem!
A Restrição no CPF pelo IPVA é permitida?
Como falamos anteriormente, o IPVA “Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores” é cobrado pelos estados e Distrito Federal. Na prática, o valor arrecadado é dividido em partes iguais para essas duas instâncias governamentais. Sabia disso?
Sobre este assunto, a mensagem que é importante trazer neste post é: Se você ainda não fez o pagamento do IPVA/2020 corra para resolver o mais rápido possível! Não entendeu? Você está correndo risco de ter o seu veículo apreendido e ainda ter restrição no CPF IPVA.
Você deve estar se perguntando … o que acontece se eu tiver restrição no CPF IPVA? Ora, o seu nome será incluso no SPC e Serasa. É verdade! Por isso, tome todas as precauções necessárias. Fique e dia com o imposto do seu veículo! Evite problemas!
Outra dúvida que vem de muitos condutores de veículos é saber se a restrição no CPF IPVA é algo legal, é permitida … A resposta é sim! Esta medida está em vigor desde o ano de 2015, no entanto, não tem sido imposta para todos os estados.
Para conhecer os locais, é só se informar no DETRAN do seu estado. Para quem está curioso para saber em quais estados já funciona a medida de restrição no CPF IPVA, fique ciente que é no Maranhão, Rio Grande do Sul e outros.
No entanto, para cada local, as providências de inadimplências são adotadas de acordo com as regras da Secretaria da Fazenda. Veja o exemplo do Rio Grande do Sul! Lá, os inadimplentes recebem uma multa diária de 0,334%, limitando a, no máximo, 20%.
Posterior a isto, os débitos são lançados no Cadin/RS e, inclusive, nos Serviços de Proteção ao Crédito como, por exemplo, o SPC, Serasa, Boa Vista e outros. Curioso para entender mais sobre a restrição no CPF IPVA? Sigamos para o próximo tópico deste artigo!
A Restrição no CPF pelo IPVA dura até quando?
Está com restrição no CPF IPVA? Ficou preocupado com esta situação? Não sabe quanto tempo dura? É uma situação bastante delicada! Por isso, resolvemos trazer alguns informes básicos para deixar você ainda mais sintonizado com este assunto.
Acompanhe logo abaixo:
- O que ocorre após 60 dias de atraso no pagamento do IPVA “Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores”? Ora, o nome do contribuinte é, imediatamente, incluído na Dívida Ativa do estado. Este ato é também publicada no site oficial da Secretaria da Fazenda. Neste momento, ocorre a restrição no CPF IPVA.
- Há inclusão de mais algum encargo? Sim! É adicionado mais 5% sobre o valor do tributo que está em atraso.
- Tem mais alguma penalidade? Caso o motorista tenha sido flagrado em circulação no trânsito com o IPVA “Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores” atrasado, o seu veículo será multado e levado, pelo guincho, para o depósito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado.
- O que fazer para retirar o veículo do depósito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran)? Ora, você deverá pagar as diárias do carro, as multas e, inclusive o imposto.
Diante de tanta informação, o melhor é deixar o IPVA “Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores” em dia para usufruir do direito de transitar livremente pelas ruas, concorda!
Como saber se meu CPF está sujo por causa do IPVA?
Agora que você já sabe o que significa restrição IPVA, nada melhor que descobrir se o seu CPF está sujo, concorda? O processo é simples!
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado para fazer a consulta CPF IPVA;
- Coloque os dados de RENAVAM e a placa do veículo para continuar a consulta restrição IPVA;
- Consta alguma irregularidade? Você detectou IPVA com restrição? Seu CPF está sujo? Se sim, vejamos o que fazer no próximo tópico deste post!
Como pagar IPVA atrasado?
De repente, você detectou no site da Secretaria da Fazenda que o IPVA consulta CPF apresenta restrição. E agora, o que fazer? calma! É só emitir, nessa mesma página, o boleto e efetuar o pagamento. Fique em dia com seus direitos!
Projeto quer acabar com isso, saiba mais!
Ainda sobre a restrição de IPVA e do seu CPF, temos uma boa notícia! É sério! Já está em tramitação na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei de nº 101/2020 que suspende, por 90 dias, a restrição no CPF IPVA.
Além disso, será vetado o envio de débitos ao protesto em cartório em razão do não pagamento do IPVA referentes a março, abril e maio do corrente ano. Caso este projeto seja aprovado, esta medida passará a ser válida para todos os estados! O que é preciso fazer? Enquanto essas notícias ainda não estão valendo na prática, é melhor evitar a restrição no CPF IPVA. Fique em dia com os seus pagamentos!
Veja o vídeo:
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